MP pede indenização de R$ 130 milhões e fechamento do Google Brasil

Alberto Alerigi Jr.
Da Reuters - 22/08/2006

A representação brasileira do Google e o Ministério Público Federal de São Paulo iniciaram uma batalha judicial em torno do serviço de redes sociais Orkut, apontado pelas autoridades como ferramenta que, além de seu uso legítimo, tem sido utilizada em crimes como disseminação de imagens de pedofilia.

A Procuradoria da República no Estado de São Paulo ajuizou nesta terça-feira uma ação civil para que a Justiça Federal de São Paulo obrigue o Google no Brasil a cumprir as ordens de quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis criminosos. Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária pedida é de pelo menos R$ 200 mil.

"A ação pede ainda a condenação da empresa a pagar indenização pelos danos morais coletivos causados em razão da desobediência às ordens judiciais até agora expedidas, no valor de R$ 130 milhões", informou a nota da Procuradoria.

Fechamento do Google
O Ministério Público Federal pediu ainda que, caso o Google descumpra a determinação, sua "filial seja compulsoriamente dissolvida".

Na noite de segunda-feira, o Google Brasil entrou com uma ação na Justiça pedindo que seja indicado um especialista para confirmar, de maneira independente, que a empresa não possui informações de usuários do Orkut pedidas pelas autoridades.

A empresa afirma que os servidores que hospedam as páginas do Orkut estão localizados na sede da companhia nos Estados Unidos e que as autoridades do Brasil precisam pedir ao Google Inc, e não ao Google Brasil, os dados sobre os criminosos.

"Esta medida legal foi tomada para mostrar que, apesar dos ataques do Ministério Público, o Google Brasil não possui o banco de dados das comunidades virtuais do Orkut ou qualquer informação sobre esses usuários", diz a subsidiária brasileira da companhia de busca.

Google diz ter respondido
Em entrevista à Reuters na semana passada, a diretora jurídica do Google Inc, Nicole Wong, declarou que todos os pedidos de autoridade brasileira sobre busca de informações de usuários suspeitos de práticas criminosas no Orkut foram respondidos.

"Cumprimos todas as ordens judiciais que pediram retirada de conteúdo indevido. Algumas ordens exigiram a entrega de dados sobre usuários para investigação e foram cumpridas. Algumas vezes as autoridades pediram a preservação de dados de usuários e comunidades (para investigação) e foram atendidas", disse Wong, sem precisar quantos pedidos a empresa recebeu.

A executiva, que afirmou que cerca de 200 páginas de comunidades foram removidas do Orkut por conteúdo indevido, afirmou que o Google mantém uma equipe especializada nos EUA que responde a qualquer pedido de autoridades brasileiras.

O MPF quer, porém, que a empresa mantenha uma equipe no Brasil capaz de colaborar rapidamente com investigações de acusados de crimes pela Internet que usam o Orkut.

"Nós temos todos o objetivo de eliminar pornografia do Orkut e de outros produtos do Google, mas o fechamento [da empresa no Brasil] não altera o fato de o Google ter operações nos Estados Unidos", disse Wong.

Também em entrevista na semana passada, quando o MPF previu que iria ajuizar até sexta-feira a ação civil que acabou ficando para esta terça-feira, o procurador regional dos direitos do cidadão, Sergio Gardenghi Suiama, afirmou que o objetivo da ação não é fechar a companhia. Mas "eles são a única empresa [de Internet] que tem criado problemas para Justiça".