A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), atendendo apelos de vários Sindicatos filiados à entidade, cujas empresas representadas praticam turnos ininterruptos de revezamento, obteve uma importante decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), beneficiando as empresas que enfrentavam discussões, inclusive judiciais, em relação às sétima e oitava horas, com acréscimo de no mínimo 50% — o que ocasionava um pesado passivo oculto.

Acaba de ser decidido pelo TST que a próxima súmula regulamentará, definitivamente, a matéria. Uma vez estabelecida a jornada de trabalho superior a seis horas diárias, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos ao regime de turno ininterrupto de revezamento não têm o direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, que, assim, deverão ser consideradas como horas normais de trabalho.

O Departamento Sindical da Fiesp está à disposição para outras informações e orientações aos Sindicatos filiados e às empresas que enfrentam o problema dos turnos ininterruptos de revezamento.

São Paulo, 08 de agosto, de 2006.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)